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Decreto aumenta imposto sobre cigarro e eleva preço mínimo do maço

Medida foi publicada nesta quinta no Diário Oficial

Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil

Publicado em 01/08/2024 - 12:33

Brasília

A proibição do fumo em lugares públicos é uma das medidas que tem dado bons resultados. Foto: Banco Mundial/ONU/Divulgação — © Banco Mundial/ONU/Divulgação

Decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado nesta quinta-feira (1º) no Diário Oficial da União determina o aumento da alíquota do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre cigarros e do preço mínimo de venda do produto no varejo.

De acordo com a publicação, o imposto incidente sobre a chamada vintena dos cigarros (20 cigarros) no varejo ará dos atuais R$ 5 para R$ 6,50 a partir de 1º de setembro.

Já a cobrança para o maço e o box, chamada de ad valorem e que representa um percentual do produto, permanece em 66,7%, mas terá uma alíquota específica de R$ 2,25 no lugar de R$ 1,50 cobrado atualmente. A mudança entrará em vigor a partir de 1º novembro.

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